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14/11/2023 - Solução de Consulta RFB n. 278, de 9 de novembro de 2023
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Oficial de Registro de Imóveis. Rendimentos do trabalho não assalariado. Tributação. Escrituração em Livro-Caixa.
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17/08/2023 - Solução de Consulta RFB n. 160, de 7 de agosto de 2023
Rendimento do trabalho não assalariado. Titulares de Serviços Notariais e de Registro. Livro-Caixa. Despesas dedutíveis. Pagamento referente a aluguel de bens móveis e de utensílios em geral, feito a empresa da qual o Tabelião é sócio.
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